Versão de 28 de outubro de 2026
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1. Entidade responsável e contactos
O sítio é gerido pela Kolibree-Tech S.r.l.s., sociedade com sócio único, com sede em Via Antonio Tempesta 244, 00176 Roma, Itália. Código fiscal, número de IVA e número de inscrição no Registo de Empresas de Roma: 17998701001; REA RM-1754800. Capital social: 1.000,00 €, integralmente realizado. Correio eletrónico certificado italiano (PEC): kolibree-tech@pecimprese.it. Para pedidos correntes, utilize a página Contactos do sítio.
2. Finalidade do sítio e pedidos
O sítio apresenta a atividade, as soluções e os serviços da sociedade e permite solicitar informações, demonstrações ou propostas comerciais. Não permite efetuar compras, criar contas ou subscrever serviços diretamente em linha. O envio de um pedido e uma eventual resposta automática não constituem uma encomenda, a aceitação de um trabalho ou um contrato de prestação de serviços. O âmbito, o preço, os prazos e as condições dos serviços serão acordados separadamente com o cliente.
3. Informação técnica e apoio à conformidade
Os conteúdos fornecem informação geral que deve ser avaliada em função de cada caso concreto. As páginas relativas ao CRA, ao AI Act e à NIS2 descrevem serviços de análise e apoio à conformidade; não constituem aconselhamento jurídico personalizado, declarações de conformidade ou certificações emitidas por autoridades ou organismos competentes. Qualquer contrato definirá as atividades, as responsabilidades e os resultados esperados. O acesso ao sítio ou a aquisição de serviços de apoio não garantem, por si só, a conformidade regulamentar do cliente ou dos seus produtos.
4. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, os textos, imagens, marcas, programas informáticos e outros materiais do sítio pertencem à sociedade ou aos respetivos titulares. Mantêm-se permitidas as utilizações autorizadas por lei e pelas eventuais licenças específicas. A consulta do sítio não transfere direitos de propriedade intelectual. Qualquer outra reutilização exige autorização do titular dos direitos em causa.
5. Utilização adequada e comunicações
O sítio deve ser utilizado licitamente, sem perturbar o seu funcionamento, tentar acessos não autorizados ou transmitir conteúdos ilícitos ou nocivos. Nos pedidos iniciais, inclua apenas informações pertinentes e evite palavras-passe, segredos comerciais, informações confidenciais e categorias especiais de dados pessoais. Antes de enviar documentos confidenciais, acorde com a sociedade um canal adequado e as condições de confidencialidade necessárias.
6. Atualização, disponibilidade e responsabilidade
A sociedade prepara os conteúdos com diligência razoável. Ainda assim, as informações podem necessitar de atualização e o acesso pode ser interrompido para manutenção ou devido a problemas técnicos. Agradecemos que comunique erros através da página Contactos. A responsabilidade rege-se pela lei aplicável: nenhuma disposição destes termos exclui ou limita a responsabilidade por dolo, culpa grave ou outros casos em que a lei não permita essa exclusão ou limitação, nem prejudica os direitos imperativos dos utilizadores.
7. Ligações externas
O sítio pode incluir ligações para recursos de terceiros, sujeitos às respetivas condições e informações sobre proteção de dados. Uma ligação não implica, por si só, a aprovação de todos os conteúdos do recurso externo. Mantêm-se as responsabilidades previstas na lei.
8. Dados pessoais e cookies
O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies devem ser descritos nas respetivas informações, separadas destes termos. Estes termos não constituem uma informação nos termos do RGPD e não substituem as escolhas ou os consentimentos eventualmente exigidos para finalidades específicas.
9. Lei aplicável e direitos imperativos
A utilização do sítio está sujeita à lei italiana, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis e das proteções eventualmente reconhecidas aos consumidores, incluindo as do país da sua residência habitual quando aplicáveis. A competência jurisdicional é determinada pela lei; estes termos não impõem um foro exclusivo que afaste a proteção dos consumidores.
10. Alterações e âmbito
As atualizações desta página indicarão uma nova data. Não alteram automaticamente os contratos já celebrados, que continuam sujeitos aos respetivos acordos e à lei. A simples consulta do sítio não constitui aprovação específica por escrito de cláusulas que a exijam. Para esclarecimentos, contacte a sociedade através dos contactos acima indicados.